Relatório do TCU sobre BR-364 revela péssimos serviços e superfaturamento desde 2006
- Wiliandro Derze, da ContilNet Notícias
- 24/04/2015 10:10
- Atualizado às 24/04/2015 10:14
O Tribunal de Contas da União (TCU)
desde 2006 vem encontrando irregularidades nas obras da BR-364. Os
relatórios do órgão destacam principalmente as irregularidades na
qualidade do pavimento, referindo-se à degradação prematura da rodovia.
De acordo com informações do relatório
do TCU, as obras apresentavam má qualidade do pavimento, com degradação
prematura da capa, abertura de panelas e trincas, distribuídas por toda a
extensão da pista.
Imagens mostram as péssimas condições da BR-364 durante o período de chuvas/Foto: Reprodução
O relatório ainda destaca que os
problemas tenham se desenvolvido em todos os trechos executados na
rodovia. O Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) não
havia tomado providências adequadas para apurar os reais motivos da
degradação geral do pavimento.
À época o diretor do Deracre era o atual
prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), que, segundo documento
do TCU, teve de ser multado em R$ 3.000 referente aos serviços
irregulares de execução de sub-base do contrato 4.03.034 A (Lote6).
A auditoria realizada pelo TCU destaca
que a equipe de fiscalização apontou o não atendimento da determinação
do órgão. Todavia, o Acórdão 1034/2009-P concedeu ao Deracre mais 120
dias para que realizasse nova medição dos serviços de terraplenagem. O
que não teria sido feito.
Durante a auditória também foram
identificados prejuízos na ordem de R$ 38,7 milhões, que resultaram na
responsabilização dos envolvidos e determinações para repactuação dos
contratos (Acórdão 1608/2010-P).
Até o início dos trabalhos desta
auditoria, nenhuma das providências determinadas pelos Acórdãos
1034/2009-P e 1608/2010-P haviam sido cumpridas, nem tampouco foram
tomadas providências.
A auditoria acabou por detectar
problemas como o superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado
nos serviços de terraplenagem, com medição irregular de serviços da
ordem de R$ 36 milhões.
Outros casos de superfaturamento
analisados pelo TCU foram encontrados em pagamentos por serviço não
executado, no montante de R$ 1,9 milhão, além de avanços
desproporcionais das etapas de serviço, como execução de serviços com
qualidade deficiente.
Segundo levantamento, até o momento
foram gastos mais de R$ 2,5 bilhões na obra da BR-364 e vários trechos
vêm apresentando problemas sérios de pavimentação. No último final de
semana um dos trechos da rodovia, próximo a Cruzeiro do Sul, teve
comprometimento na pista impedindo a passagem de veículos por mais de 24
horas.
Sobre seu nome aparecer no relatório do
TCU quando era diretor do Deracre, o agora prefeito Marcus Alexandre não
se pronunciou sobre o assunto.
A reportagem encaminhou e-mail e fez ligações a sua assessoria, mas até o momento nenhum posicionamento foi realizado.
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