ÓTIMA INICIATIVA PRESIDENTE

TCE quer “centralizar” todas as licitações do Estado para detectar possíveis fraudes

“Queremos detectar eventuais formas de direcionamento das licitações para determinados vencedores", diz Naluh.

Fábio Pontes, da ContilNet Notícias

19/04/2015 15:54

Atualizado às 18/04/2015 11:00

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Naluh Gouveia, presidente do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer colocar em prática norma que determina a centralização de todas as licitações realizadas pelo governo estadual e as 22 prefeituras na Corte. Esta é uma das diretrizes da nova presidente, conselheira Naluh Gouveia, que tem como um dos objetivos em sua gestão eliminar –ou ao menos reduzir – a “cortina de ferro” em que o TCE esteve envolvido desde sua fundação, no final da década de 1980.

Segundo Naluh, o objetivo é fazer com que cada decreto de licitação realizado por qualquer ente público passe por análise prévia do tribunal, antes de ser publicado no “Diário Oficial” ou na imprensa privada. Dessa forma, o TCE espera combater vícios comuns em licitações, que tendem a fugir do que manda a legislação.

É comum órgãos de controle encontrar pequenas cláusulas em licitações feitas para beneficiar alguma empresa, eliminando o princípio da concorrência de menor preço com a qualidade exigida.

“Queremos detectar eventuais formas de direcionamento das licitações para determinados vencedores, garantindo a lisura e a correta aplicação de cada centavo público”, afirma a conselheira. Hoje, os órgãos não são obrigados a enviar seus processos de compras para o tribunal.

Além desta análise, as licitações estarão centralizadas para consulta pública no portal do tribunal. A transparência também é uma das promessas da gestão Naluh. No começo da semana Contilnet Notícias mostrou falhas no portal da transparência do TCE, como informações desatualizadas e a não disponibilização de ferramentas exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Naluh Gouveia reconheceu a falha –afirmando ter ocorrido por problemas técnicos – e que um novo portal com facilidades para o contribuinte estará disponível ainda neste primeiro semestre.